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Emprego

Os seus direitos como trabalhador sazonal

Se aceitar um trabalho sazonal noutro país da UE, tem os mesmos direitos que os trabalhadores locais. Eis o essencial em resumo — os pormenores estão nos sítios oficiais da UE.

  • Igualdade de tratamento: tem direito às mesmas condições de trabalho que os trabalhadores locais — remuneração, horário de trabalho, despedimento, saúde e segurança.
  • Contrato escrito: peça as condições por escrito — onde, que trabalho, por quanto tempo, por quanto.
  • Segurança social: está segurado onde trabalha — cuidados de saúde, prestações familiares e de desemprego.
  • Alojamento e transporte: o alojamento e o transporte fornecidos pelo empregador devem cumprir as normas de saúde e segurança do país.
  • Trabalho declarado: com trabalho não declarado perde o seu seguro e os seus direitos. No FarmAtlas, as explorações comprometem-se a um emprego declarado.
  • Nunca pague por um emprego: se alguém lhe pedir dinheiro para conseguir trabalho, denuncie-o na página da oferta («Algo de errado com esta oferta?»).

Esta página é um resumo informativo, não aconselhamento jurídico. Aplicam-se as regras do país onde trabalha.